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BRASÍLIA NO CAMINHO CERTO
Notícias

24/09/2007
Preso um foragido da Justiça

Brasil tem 40 dias para negociar extradição de Cacciola

O ex-banqueiro Salvatore Cacciola, condenado a treze anos de prisão no Brasil, foi preso no último sábado, em Mônaco

Redação Época

O governo brasileiro tem 40 dias para negociar a extradição do ex-banqueiro Salvatore Cacciola, preso no último sábado (15) em frente ao cassino de Monte Carlo, em Mônaco. Ele foi reconhecido por um agente da Interpol.

Cacciola já foi ouvido pelo juiz que cuida do caso nesta segunda-feira (17), mas a Justiça de Mônaco entendeu que ele deve ficar preso até que autoridades brasileiras e do principado decidam sobre uma possível extradição. Isso porque s dois países não têm nenhum acordo formal nessa área. Um documento específico precisa ser firmado para que Cacciola retorne ao Brasil.

Agora, cabe à Justiça brasileira informar ao juiz de Mônaco sobre os crimes que o ex-banqueiro cometeu no Brasil, assim como a pena recebida por ele. A partir dessas informações, o juiz pode determinar a extradição ou a soltura imediata de Cacciola.

O ex-banqueiro está foragido da Justiça brasileira há sete anos. Ele foi condenado por desvio de dinheiro público e gestão fraudulenta, sob a acusação de ter se beneficiado de informações sigilosas sobre a desvalorização do real em relação ao dólar quando era dono do Banco Marka, em 1999. Estima-se que o golpe tenha dado um prejuízo de U$ 1,6 bilhão aos cofres públicos.

Cacciola foi condenado a 13 anos de prisão, mas só passou 37 dias atrás das grades. Após conseguir um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal, o ex-banqueiro fugiu para a Itália, de onde não foi extraditado por ter cidadania italiana.

Segundo a procuradora-geral de Mônaco, Annie Brunet-Fuster, a extradição pode ser rápida. "Mônaco integra a Convenção Internacional da Interpol e a Justiça deve cumprir os procedimentos relativos ao mandado de prisão internacional lançado pelas autoridades brasileiras”, disse Annie a BBC.

Entenda o caso do banco Marka e de Salvatore Cacciola

Salvatore Cacciola, ex-dono do Banco Marka, foi protagonista de um dos maiores escândalos do país. O caso atingiu diretamente o então presidente do BC (Banco Central), Francisco Lopes.

Em janeiro de 1999, o BC elevou o teto da cotação do dólar de R$ 1,22 a R$ 1,32. Essa era a saída para evitar estragos piores à economia brasileira, fragilizada pela crise financeira da Rússia, que se espalhou pelo mundo a partir do final de 1998.

Naquele momento, o banco de Cacciola tinha 20 vezes seu patrimônio líquido aplicado em contratos de venda no mercado futuro de dólar. Com o revés, Cacciola não teve como honrar os compromissos e pediu ajuda ao BC.

Sob a alegação de evitar uma quebradeira no mercado --que acabou ocorrendo--, o BC vendeu dólar mais barato ao Marka e ao FonteCindam, ajuda que causou um prejuízo bilionário aos cofres públicos.

Dois meses depois, cinco testemunhas vazaram o caso alegando que Cacciola comprava informações privilegiadas do próprio BC. Sem explicações, Lopes pediu demissão em fevereiro. A chefe interina do Departamento de Fiscalização do BC era Tereza Grossi, que mediou as negociações e pediu à Bolsa de Mercadorias & Futuros uma carta para justificar o socorro. O caso foi alvo de uma CPI, que concluiu que houve prejuízo de cerca de R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos.

A CPI acusou a alta cúpula do Banco Central de tráfico de influência, gestão temerária e vários outros crimes. Durante depoimento na comissão, Lopes se recusou a assinar termo de compromisso de falar só a verdade e recebeu ordem de prisão. Em 2000, o Ministério Público pediu a prisão preventiva de Cacciola com receio de que o ex-banqueiro deixasse o país. Ele ficou na cadeia 37 dias, mas fugiu no mesmo ano, após receber liminar do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello --revogada em seguida. Pouco tempo depois de se descobrir o paradeiro do ex-banqueiro, o governo brasileiro teve o pedido negado pela Itália, que alegou o fato de ele ter a cidadania italiana.

No livro "Eu, Alberto Cacciola, Confesso: o Escândalo do Banco Marka" (Record, 2001), o ex-banqueiro declarou ter ido, com passaporte brasileiro, do Brasil ao Paraguai de carro, pego um avião para a Argentina e, de lá, para a Itália. Em 2005, a juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, da 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, condenou Salvatore Cacciola, à revelia, a 13 anos de prisão pelos crimes de peculato (utilizar-se do cargo exercido para apropriação ilegal de dinheiro) e gestão fraudulenta.

O então presidente do BC, Francisco Lopes, recebeu pena de dez anos em regime fechado e a diretora de Fiscalização do BC, Tereza Grossi, pegou seis anos. Os dois entraram com recurso e respondem o processo em liberdade.

Também foram condenados na mesma sentença outros dirigentes do BC: Cláudio Mauch, Demosthenes Madureira de Pinho Neto, Luiz Augusto Bragança (cinco anos em regime semi-aberto), Luiz Antonio Gonçalves (dez anos) e Roberto José Steinfeld (dez anos).


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